5832654-56.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

EDVAN HONORATO OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 08:41

Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem

30/04/2025, 08:41

Término da Suspensão do Processo

30/04/2025, 08:41

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

10/03/2025, 17:32

(Por 360 dias)

10/03/2025, 17:32

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

09/03/2025, 23:29

Contrarrazões Agravo em REsp

06/03/2025, 16:36

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (05/03/2025 10:33:51))

06/03/2025, 16:36

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

05/03/2025, 10:33

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

05/03/2025, 10:33

(Recurso Agravo ao Stj)

05/03/2025, 10:28

Agravo em recurso especial

27/02/2025, 21:02

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (13/02/2025 12:51:28))

17/02/2025, 14:58

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17/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 09:49

Despacho

•09/09/2024, 17:44

Despacho

•14/10/2024, 13:12

Relatório e Voto

•05/11/2024, 16:43

Ementa

•05/11/2024, 16:43

Despacho

•15/11/2024, 09:25

Ementa

•25/11/2024, 14:28

Relatório e Voto

•25/11/2024, 14:28

Decisão

•13/02/2025, 12:51