5832654-56.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialComutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDVAN HONORATO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 757.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SAMELLA VICTORIA MONTEIRO SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LANNA THAISSA DE SOUZA AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335136/2025

15/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 335136/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de EDVAN HONORATO OLIVEIRA DOS SANTOS

11/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 319884/2025

10/04/2025, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025, 17:35

Protocolizada Petição 319884/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 17:10