5168883-78.2016.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.662.265,98

Orgao julgador

2 CÂMARA CÍVEL

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Partes do Processo

TIM CELULAR S.A

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 03:05

Juntada -> Petição

05/05/2026, 19:22

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:21

Certidão Expedida

28/04/2026, 18:11

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:11

Juntada -> Petição

16/03/2026, 17:55

Intimação Efetivada

09/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

09/03/2026, 08:52

Intimação Expedida

09/03/2026, 08:52

Prazo Decorrido

09/03/2026, 08:51

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Intimação Efetivada

04/01/2026, 21:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/01/2026, 20:59

Intimação Expedida

04/01/2026, 20:59

Autos Conclusos

15/12/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•26/07/2016, 18:10

Despacho

•20/03/2018, 16:40

Sentença

•29/01/2019, 18:11

Despacho

•18/07/2019, 15:30

Despacho

•06/03/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:47

Decisão

•01/09/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:27

Relatório

•29/06/2021, 18:31

Ementa

•14/07/2021, 10:54

Relatório e Voto

•14/07/2021, 10:54

Despacho

•12/08/2021, 14:07

Relatório

•27/08/2021, 13:44

Ementa

•15/09/2021, 10:43

Relatório e Voto

•15/09/2021, 10:43