5168883-78.2016.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

CASTRO SOBRAL E GOMES - ADVOGADOS

CNPJ 42.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/11/2022, 17:16

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 18:50

Conheço do agravo de CASTRO SOBRAL E GOMES - ADVOGADOS e TIM CELULAR S.A para dar provimento ao Recurso Especial

13/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/09/2022, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/09/2022, 14:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 637536/2022

04/08/2022, 18:21

Protocolizada Petição 637536/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2022

04/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2022, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/05/2022, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 18:50