0023679-87.2020.8.09.0006

Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

FRANKLIN TEIXEIRA DUARTE

Reu

CYNTHIA FARIA BOTELHO (AUDITORA FISCAL)

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO MIGUEL LOURENCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FREDERICO ALISSON PERES

OAB/GO 32214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 16:26

ARQUIVAMENTO

17/06/2025, 16:25

Processo Arquivado

17/06/2025, 16:25

AVERBAÇÃO DE CUSTAS

17/06/2025, 16:16

COMUNICAÇÃO TRE

05/06/2025, 15:33

CAPA - PROCESSO SEEU

05/06/2025, 15:07

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

05/06/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANKLIN TEIXEIRA DUARTE (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 16:21:39))

02/06/2025, 19:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FRANKLIN TEIXEIRA DUARTE - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 16:21:39)

02/06/2025, 16:22

certidão (intimação para pagar custas) - ev. 287

02/06/2025, 16:21

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

02/06/2025, 10:33

Cálculo de Custas

02/06/2025, 09:49

PROCESSO ANALISADO - AG. EXPEDIÇÃO DE GUIA

02/06/2025, 08:12

ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/06/2025, 08:11

AUSÊNCIA DE BENS APREENDIDOS

02/06/2025, 08:07

Documentos

Decisão

•27/12/2021, 20:58

Decisão

•17/01/2023, 10:24

Despacho

•28/03/2023, 11:03

Despacho

•26/05/2023, 16:37

Decisão

•14/07/2023, 10:43

Termo de Audiência

•16/08/2023, 18:24

Termo de Audiência

•22/08/2023, 18:52

Despacho

•22/08/2023, 19:59

Sentença

•01/10/2023, 08:41

Decisão

•13/12/2023, 18:00

Despacho

•17/04/2024, 11:57

Despacho

•14/07/2024, 18:04

Despacho

•17/07/2024, 13:10

Ementa

•09/09/2024, 18:10

Relatório e Voto

•09/09/2024, 18:10