0015557-23.2015.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

26/04/2026, 22:02

Certidão Expedida

20/10/2025, 19:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 19:52

Certidão Expedida

13/10/2025, 22:01

Decorrido Prazo

07/10/2025, 14:34

Intimação Lida

22/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

12/08/2025, 21:48

Recurso Inserido

12/08/2025, 21:47

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

11/08/2025, 16:09

Intimação Lida

28/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:10

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/07/2025, 11:04

Autos Conclusos

08/07/2025, 09:14

Prazo Decorrido

07/07/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•04/07/2016, 10:30

Decisão

•04/07/2016, 10:30

Decisão

•13/10/2016, 07:45

Sentença

•04/06/2018, 16:34

Decisão

•30/08/2018, 10:55

Despacho

•07/11/2018, 15:56

Decisão

•23/11/2018, 14:50

Decisão

•17/12/2018, 17:42

Relatório

•08/03/2019, 16:06

Despacho

•23/05/2019, 13:51

Relatório e Voto

•31/05/2019, 09:52

Decisão

•22/10/2019, 08:55

Despacho

•13/03/2020, 10:31

Relatório e Voto

•06/07/2020, 10:38

Despacho

•31/08/2020, 20:48