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0015557-23.2015.8.09.0051

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MENDES MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME CAMARGOS QUINTELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE DE CASTRO BARONI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERA ANANDA DA SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/04/2026, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 359897/2026

15/04/2026, 14:36

Protocolizada Petição 359897/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2025, 09:55

Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1847756 (2021/0058235-0)

03/11/2025, 08:03

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 1555723 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi reenviado com novos documentos.

20/10/2025, 10:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

20/10/2025, 10:12
Documentos
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•20/10/2025, 10:18
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•20/10/2025, 10:18
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•20/10/2025, 10:18
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•20/10/2025, 10:18
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•20/10/2025, 10:18