5772377-86.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 129.594,19

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

SAFRA LEASING S/A ARREMDAMENTO MERCANTIL

CNPJ 62.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de remessa dos autos ao STJ

07/07/2025, 09:51

(Por 360 dias)

07/07/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/06/2025, 13:53

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

23/06/2025, 13:17

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

23/06/2025, 13:17

(Recurso Agravo ao Stj)

23/06/2025, 13:16

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/06/2025, 19:56

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (25/05/2025 07:48:14))

06/06/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (25/05/2025 07:48:14))

27/05/2025, 10:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/05/2025 07:48:14)

27/05/2025, 09:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/05/2025 07:48:14)

27/05/2025, 09:51

SÚMULA 7 STJ

25/05/2025, 07:48

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

22/05/2025, 07:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/05/2025, 07:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 10:29

Decisão

•17/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:02

Despacho

•10/01/2024, 14:05

Sentença

•28/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:46

Decisão

•21/08/2024, 02:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:54

Despacho

•31/10/2024, 22:25

Relatório e Voto

•10/02/2025, 16:45

Ementa

•10/02/2025, 16:45

Relatório e Voto

•14/04/2025, 18:12

Ementa

•14/04/2025, 18:12