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5772377-86.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 129.594,19
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
SAFRA LEASING S/A ARREMDAMENTO MERCANTIL
CNPJ 62.***.***.0001-94
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MARCELO TESHEINER CAVASSANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAQUEL SILVA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026
17/04/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:48Extinto o processo por desistência
14/04/2026, 22:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 22:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
14/04/2026, 15:31Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349440/2026
13/04/2026, 18:01Protocolizada Petição 349440/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026
13/04/2026, 17:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 14:50Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
17/03/2026, 14:50Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 238324/2026
16/03/2026, 20:11Protocolizada Petição 238324/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2026
16/03/2026, 19:54Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
29/10/2025, 09:34Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
29/10/2025, 09:15Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•01/10/2025, 21:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•17/03/2026, 14:50
DECISÃO TERMINATIVA
•14/04/2026, 22:10