0186618-24.2016.8.09.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

WILLIAN APARECIDO DE PADUA

Reu

AFRANIO ROSA

CPF 051.***.***-04

Reu

LAURINDO ELIAS PEDROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AUGUSTO SOUZA CANDIDO

OAB/GO 62196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/02/2026, 16:35

Certidão Expedida

11/02/2026, 16:35

Juntada -> Petição

11/02/2026, 16:32

Decorrido Prazo

06/02/2026, 10:56

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:22

Intimação Lida

09/12/2025, 03:28

Intimação Lida

05/12/2025, 03:09

Mídia Publicada

27/11/2025, 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento

27/11/2025, 15:47

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 15:47

Intimação Expedida

27/11/2025, 15:47

Juntada de Documento

25/11/2025, 15:04

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:04

Intimação Lida

24/11/2025, 03:40

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 09:14

Despacho

•14/02/2022, 07:39

Despacho

•18/05/2022, 13:45

Despacho

•16/08/2022, 09:34

Decisão

•26/01/2023, 15:36

Decisão

•06/02/2023, 16:42

Despacho

•27/03/2023, 23:53

Despacho

•30/03/2023, 11:08

Despacho

•26/04/2023, 14:15

Decisão

•26/05/2023, 15:39

Despacho

•21/06/2023, 14:39

Despacho

•19/07/2023, 10:05

Relatório e Voto

•29/08/2023, 11:00

Decisão

•02/11/2023, 11:50

Relatório

•19/12/2023, 11:11