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5042112-96.2025.8.09.0000
Habeas Corpus CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE
CPF 032.***.***-44
JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA
CPF 017.***.***-74
EMANOEL ELIAS DA VEIGA
CPF 042.***.***-24
JUIZO DA VARA DE GARANTIAS DA COMARCA DE GOIANIA - GO
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
EMANOEL ELIAS DA VEIGA
OAB/GO 73229•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
23/04/2025, 15:32Processo baixado à origem/devolvido
23/04/2025, 09:04Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem
23/04/2025, 09:04Término da Suspensão do Processo
23/04/2025, 09:04Certidão de remessa dos autos ao STJ
10/03/2025, 08:51(Por 360 dias)
10/03/2025, 08:51Juntada -> Petição -> Contrarrazões
05/03/2025, 15:30MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo
05/03/2025, 11:54CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
28/02/2025, 13:53On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
28/02/2025, 13:53Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres
28/02/2025, 13:52MP Responsável Anterior: Vinicius Jacarandá Maciel <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres
28/02/2025, 13:52(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)
28/02/2025, 13:50Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
26/02/2025, 15:04Juntada -> Petição -> Recurso ordinário
24/02/2025, 18:11Documentos
Decisão
•22/01/2025, 17:34
Despacho
•24/01/2025, 14:20
Relatório e Voto
•11/02/2025, 21:37
Ementa
•11/02/2025, 21:37