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0032276-80.2015.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
DENISE PEREIRA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032276802015809005120260325114422
25/03/2026, 11:44Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/03/2026 para recurso
20/03/2026, 17:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026
20/01/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/01/2026, 01:14Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026
16/01/2026, 20:40Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS
16/01/2026, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/12/2025, 11:25Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/12/2025, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
09/12/2025, 06:02Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/01/2026, 20:40