5321258-88.2021.8.09.0051

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 110.134,11

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

23/04/2026, 15:53

Juntada -> Petição

16/04/2026, 14:15

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:40

Juntada -> Petição

15/04/2026, 19:04

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:04

Decorrido Prazo

14/04/2026, 13:03

Intimação Efetivada

13/03/2026, 13:49

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2026, 13:39

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:39

Autos Conclusos

06/03/2026, 15:06

Juntada -> Petição

06/03/2026, 08:30

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 16:53

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:53

Autos Conclusos

04/02/2026, 18:09

Juntada -> Petição

03/02/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 15:37

Decisão

•08/07/2021, 11:19

Decisão

•23/09/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:45

Sentença

•24/06/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:06

Decisão

•31/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:14

Relatório

•31/07/2023, 16:55

Ementa

•28/08/2023, 11:38

Relatório e Voto

•28/08/2023, 11:38

Despacho

•12/09/2023, 09:24