5321258-88.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2024 Petição Nº 606474/2024 - AgInt

10/12/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0606474 - AgInt no AREsp 2665014 - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 17:40

Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00606474/2024 - AgInt no AREsp 2665014/GO

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00606474/2024 - AgInt no AREsp 2665014/GO

06/11/2024, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/09/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2024, 09:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2024, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/12/2024, 17:40