5313390-88.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SARITA QUADRADO DE OLIVEIRA

CPF 500.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EDER PORFIRO MUNIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/02/2026, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2025 e término em 02/02/2026, para SARITA QUADRADO DE OLIVEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 487.

03/02/2026, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao r. despacho de e-STJ fl. 487, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação do tipo da petição 01086920/2025 para Agravo Regimental.

16/12/2025, 21:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025 Petição Nº 1086920/2025 - EDcl

15/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1086920 - EDcl no AREsp 2963308 - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente para complementar as razões recursais no prazo de 5 dias corridos (Publicação prevista para 15/12/2025)

11/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1086920/2025

07/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1086920/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086378/2025

07/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1086378/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

31/10/2025, 22:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:31

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2025, 22:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2025, 18:10