5045030-09.2020.8.09.0078

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ISRAELANDIA

CNPJ 01.***.***.0001-99

Reu

GILDASIO PEREIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAUE ALVES PONCE LIONES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATEUS PAVAN DE SOUSA

OAB/GO 43885•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 09:20

Certidão Expedida

08/05/2026, 09:12

Intimação Expedida

08/05/2026, 09:12

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 16:49

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 16:49

Transitado em Julgado

04/05/2026, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 16:06

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

04/05/2026, 16:05

Término da Suspensão do Processo

04/05/2026, 16:05

Certidão Expedida

18/06/2025, 17:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/06/2025, 13:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:15

Recurso Inserido

09/06/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•30/01/2020, 09:35

Despacho

•31/01/2020, 18:05

Despacho

•06/02/2020, 10:46

Despacho

•18/02/2020, 17:17

Decisão

•10/08/2020, 16:55

Despacho

•24/08/2020, 18:22

Decisão

•08/09/2020, 11:55

Despacho

•30/09/2020, 17:05

Decisão

•07/10/2020, 10:29

Despacho

•11/11/2020, 15:47

Relatório e Voto

•01/02/2021, 19:44

Despacho

•10/02/2021, 14:27

Relatório e Voto

•19/04/2021, 12:05

Despacho

•06/05/2021, 18:31

Despacho

•27/01/2022, 13:50