5045030-09.2020.8.09.0078

Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE ISRAELANDIA

CNPJ 01.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS PAVAN DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206581/2026

10/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 206581/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 11:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 764899/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0764899 - AgInt no AREsp 2969018 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:30

Conhecido o recurso de CÂMARA MUNICIPAL DE ISRAELÂNDIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00764899/2025 - AgInt no AREsp 2969018/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:00

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00764899/2025 - AgInt no AREsp 2969018/GO

04/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021902/2025

10/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:14

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/11/2025, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:30