5313209-94.2021.8.09.0039

Ação Civil PúblicaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

15/07/2025, 23:06

(Por 360 dias)

15/07/2025, 23:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2025, 15:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

07/07/2025, 14:16

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

07/07/2025, 14:16

(Recurso Agravo ao Stj)

07/07/2025, 14:15

Agravo em Recurso Especial | EQUATORIAL

04/07/2025, 18:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (08/06/2025 09:41:34))

23/06/2025, 03:17

Promotor Responsável Desabilitado: Wesley Marques Branquinho

10/06/2025, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição Goiás S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (08/06/2025 09:41:34))

09/06/2025, 11:22

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Enel Distribuição Goiás S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 08/06/2025 09:41:34)

09/06/2025, 11:18

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 08/06/2025 09:41:34)

09/06/2025, 11:18

Súmula 7/STJ

08/06/2025, 09:41

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

03/06/2025, 08:21

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/06/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•09/08/2021, 09:25

Decisão

•27/09/2021, 19:08

Despacho

•04/11/2021, 08:21

Relatório e Voto

•13/12/2021, 18:56

Despacho

•12/01/2022, 14:35

Relatório e Voto

•14/03/2022, 18:09

Despacho

•14/03/2022, 18:32

Decisão

•01/08/2022, 16:48

Despacho

•10/08/2022, 10:04

Decisão

•21/10/2022, 13:57

Decisão Monocrática

•11/01/2023, 18:06

Sentença

•07/02/2023, 14:36

Despacho

•01/03/2023, 11:05

Relatório e Voto

•21/03/2023, 20:43

Decisão

•04/04/2023, 10:11