5313209-94.2021.8.09.0039

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282692/2026

25/03/2026, 19:41

Protocolizada Petição 282692/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 19:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 263504/2026 -

25/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 263504/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 263504/2026

20/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 263504/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181930/2026

04/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição 181930/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:52

Conheço do agravo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/01/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2026, 17:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 19:00