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5749218-69.2024.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
GABRIEL FRANCISCO XAVIER DE MORAES
MARCOS VINICIUS ALVES NETO
LUIZ PAULO ALVES DE OLIVEIRA (POLICIAL MILITAR)
FELIPE CABRAL DE AGUIAR (POLICIAL MILITAR)
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES
OAB/GO 63646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
20/01/2026, 23:37Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
20/01/2026, 23:37Certidão Expedida
15/01/2026, 11:10Juntada -> Petição -> Contrarrazões
19/11/2025, 15:07Intimação Lida
19/11/2025, 15:07Intimação Expedida
18/11/2025, 22:13Certidão - Agravo em recurso especial autuado
18/11/2025, 22:11Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
17/11/2025, 17:49Intimação Lida
30/10/2025, 18:09Intimação Efetivada
29/10/2025, 21:31Intimação Expedida
29/10/2025, 21:27Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
22/10/2025, 14:30Autos Conclusos
17/10/2025, 07:21Juntada -> Petição -> Contrarrazões
15/10/2025, 16:22Intimação Lida
29/09/2025, 03:09Documentos
Decisão
•04/08/2024, 13:51
Despacho
•05/08/2024, 13:05
Termo de Audiência
•05/08/2024, 18:21
Decisão
•05/08/2024, 21:13
Decisão
•07/08/2024, 11:10
Decisão
•07/08/2024, 14:09
Decisão
•29/08/2024, 22:25
Decisão
•18/09/2024, 14:48
Decisão
•10/10/2024, 05:38
Decisão
•17/10/2024, 11:05
Termo de Audiência
•30/10/2024, 18:35
Sentença
•12/02/2025, 14:22
Decisão
•28/04/2025, 17:48
Despacho
•30/04/2025, 13:56
Despacho
•27/05/2025, 14:45