5773943-36.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 17.***.***.0003-20

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NAYARA DA CUNHA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1253283/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1253283 - AgInt no AREsp 2998472 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01253283/2025 - AgInt no AREsp 2998472/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:36

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01253283/2025 - AgInt no AREsp 2998472/GO

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 30538/2026

16/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição 30538/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/01/2026

16/01/2026, 17:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/12/2025 Petição Nº 1253283/2025 -

29/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1253283/2025. Publicação prevista para 29/12/2025)

24/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1253283/2025

23/12/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1253283/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/12/2025

23/12/2025, 19:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 14:50