5709115-67.2024.8.09.0157

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.400,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLIS

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLIS

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUBER CARRIJO MATOS

OAB/GO 27869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/08/2025, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 13:41

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 13:41

Transitado em Julgado

15/08/2025, 13:41

Término da Suspensão do Processo

15/08/2025, 13:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 14:58

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:58

Certidão Expedida

22/04/2025, 19:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/04/2025, 14:39

Intimação Lida

11/04/2025, 14:39

Intimação Expedida

10/04/2025, 07:43

Recurso Inserido

10/04/2025, 07:42

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/04/2025, 17:02

Intimação Lida

20/02/2025, 13:55

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20/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 13:56

Relatório

•09/10/2024, 10:29

Ementa

•29/10/2024, 14:54

Relatório e Voto

•29/10/2024, 14:54

Decisão

•18/02/2025, 11:05