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5745355-70.2024.8.09.0152
Recurso ExtraordinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
OSLEANE GOMES DE SOUSA
CPF 012.***.***-10
FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO
CPF 716.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61967/2026
11/05/2026, 18:53Petição - Agravo Regimental - Petição: 61967 Data: 11/05/2026, às 18:45:26
11/05/2026, 18:45Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
05/05/2026, 05:00Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026
05/05/2026, 04:00Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
04/05/2026, 18:29Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
04/05/2026, 17:17Expedido(a) - Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
04/05/2026, 17:17Comunicação assinada - Ofício 9780/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
04/05/2026, 17:04Comunicação assinada - Ofício 9775/2026. Comunica despacho/decisão_ Relator (AM)
04/05/2026, 17:04Certidão - Certifico a elaboração de 2 (dois) ofícios eletrônicos. Decisão de 30/4/2026.
04/05/2026, 16:27Vista à PGR para fins de intimação
04/05/2026, 15:29Provido
04/05/2026, 15:29Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/04/2026.
04/05/2026, 06:40Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
27/04/2026, 06:26Conclusos ao(à) Relator(a)
27/04/2026, 06:26Documentos
Nenhum documento disponivel