5745355-70.2024.8.09.0152

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

OSLEANE GOMES DE SOUSA

CPF 012.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5745355702024809015220260410075421

10/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 08/04/2026 para recurso

09/04/2026, 18:33

5745355-70.2024.8.09.0152

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5745355702024809015220260410075421

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 08/04/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237894/2026

Protocolizada Petição 237894/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 905197/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0905197 - AgRg no REsp 2220331 - Publicação prevista para 13/03/2026

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00905197/2025 - AgRg no REsp 2220331/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905197/2025 - AgRg no REsp 2220331/GO

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 981432/2025

Protocolizada Petição 981432/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

legal