5426908-66.2017.8.09.0051

Recurso Extraordinario Com AgravoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

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Partes do Processo

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ADRIANO CASTRO E DANTAS

CPF 960.***.***-87

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

15/10/2025, 17:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/09/2025, 17:07

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

29/09/2025, 17:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

08/09/2025, 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

08/09/2025, 21:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/09/2025, 10:03

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 122958/2025

08/09/2025, 10:02

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 122959 Data: 05/09/2025, às 17:33:41

05/09/2025, 17:33

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 122958 Data: 05/09/2025, às 17:32:53

05/09/2025, 17:32

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

01/09/2025, 21:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

29/08/2025, 05:03

Publicação, DJE - Divulgado em 28/08/2025

29/08/2025, 04:04

Não provido - Sem Descrição

28/08/2025, 12:46

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

22/08/2025, 14:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/08/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 21:00

Despacho

•11/06/2024, 12:33