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5426908-66.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

SINDILOJAS SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916074/2023

13/09/2023, 19:11

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Protocolizada Petição 916074/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023, 18:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2023 Petição Nº 326200/2023 - AgInt

12/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0326200 - AgInt no AREsp 2298119 - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/09/2023, 21:45

Conhecido o recurso de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DE GOIAS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 326200/2023 - AgInt no AREsp 2298119

05/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 879075/2023

04/09/2023, 16:01

Protocolizada Petição 879075/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 04/09/2023

04/09/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000619-2023-AJC-1T)

30/08/2023, 18:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000619-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 09:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

25/08/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023, 20:04

Incluído em pauta para 05/09/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00326200/2023 - AgInt no AREsp 2298119/GO

24/08/2023, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2023, 14:50

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