Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
Voltar para busca

5095753-79.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Órgão Especial
Partes do Processo
CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-60
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA SILVA DE LEMOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO CAMARGO TEDESCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARIANE COSTA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:59

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00166553/2026 - AgInt no AREsp 3080148/GO

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382102/2026

22/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 382102/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 166553/2026 -

04/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 166553/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 166553/2026

27/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 166553/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2026

27/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80108/2026

05/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 80108/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:21
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/01/2026, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 16:19