5095753-79.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Autor

EPOCA COSMETICOS

CNPJ 01.***.***.0004-02

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Diligência Concluída Processo Devolvido

23/09/2025, 08:06

Certidão Expedida

23/09/2025, 08:05

5095753-79.2021.8.09.0051

Diligência Concluída Processo Devolvido

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

Troca de Responsável

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

legal

5095753-79.2021.8.09.0051

Diligência Concluída  Processo Devolvido

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

Troca de Responsável

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

legal

Diligência Concluída Processo Devolvido