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5210267-79.2020.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO FORTE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-09
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
EDUARDO URANY DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARKO ANTONIO DUARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLEBER RIBEIRO
OAB/GO 18222•Representa: ATIVO
GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024, 18:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457694/2024
04/06/2024, 12:16Protocolizada Petição 457694/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024
04/06/2024, 12:01Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.
03/06/2024, 12:36Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024
21/05/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/05/2024, 18:03Conheço do agravo de CENTRO FORTE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
17/05/2024, 20:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024
17/05/2024, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
10/05/2024, 16:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/05/2024, 16:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378610/2024
10/05/2024, 16:01Protocolizada Petição 378610/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024
10/05/2024, 15:46Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
09/04/2024, 12:44Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/04/2024, 12:44Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
09/04/2024, 12:30Documentos
Nenhum documento disponivel