Mandado de Segurança Cível 5210267-79.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

CENTRO FORTE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

NAO_VINCULADOS

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

08/04/2025, 13:25

Processo Arquivado

08/04/2025, 13:25

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Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539•Representa: ATIVO

EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA

OAB/GO 29880•Representa: PASSIVO

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/02/2025 12:49:31))

05/03/2025, 03:15

Automaticamente para Estado de Goiás E Outro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/02/2025 12:49:31))

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5210267-79.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

24/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

21/02/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO FORTE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 12:49

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 12:49

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás E Outro - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025, 11:36

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

13/02/2025, 10:09

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025, 10:09

Automaticamente para Estado de Goiás E Outro (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (17/12/2024 16:42:42))

21/01/2025, 03:18

PUBLICADO DJE 4108, DIA 08.01.2025

10/01/2025, 06:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO FORTE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 17/12/2024 16:42:42)

18/12/2024, 11:29

Documentos

Despacho

•11/05/2020, 16:53

Decisão

•10/07/2020, 11:05

Despacho

•10/11/2020, 16:57

Despacho

•08/02/2021, 17:46

Despacho

•24/08/2021, 12:27

Sentença

•04/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:29

Despacho

•28/02/2023, 17:02

Ementa

•31/07/2023, 15:09

Relatório e Voto

•31/07/2023, 15:09

Decisão

•22/11/2023, 19:18

Decisão

•17/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:49

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