5517406-85.2022.8.09.0100

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCO ANTONIO SENJU

CPF 183.***.***-31

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/12/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993743/2024

08/11/2024, 07:31

Protocolizada Petição 993743/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024, 22:10

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO SENJU e não-provido

05/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/10/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 964552/2024

30/10/2024, 14:21

Protocolizada Petição 964552/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024

30/10/2024, 14:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 22:10