Mandado de Segurança Cível 5517406-85.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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5517406-85.2022.8.09.0100

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (31/03/2025 20:19:34))

10/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] Processo nº: 5517406-85.2022.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procediment

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Perguntas Frequentes

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO ANTÔNIO SENJU (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

31/03/2025, 20:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

31/03/2025, 20:19

P/ DECISÃO

24/03/2025, 07:51

Juntada -> Petição

21/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

21/02/2025, 13:05

Para (Polo Ativo) MARCO ANTÔNIO SENJU

21/02/2025, 13:05

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07461863650

21/02/2025, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO ANTÔNIO SENJU (Referente à Mov. Cálculo de Custas (21/02/2025 13:04:45) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

21/02/2025, 13:04

INSERIDA A PENDÊNCIA - CONTADORIA JUDICIAL DESTA COMARCA

21/02/2025, 10:22

DECURSO DE PRAZO PARTES

21/02/2025, 10:19

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/01/2025 13:11:00))

03/02/2025, 03:05

PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR

22/01/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:34

Decisão

•19/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:45

Decisão

•24/08/2023, 19:54

Decisão

•19/09/2023, 20:24

Relatório e Voto

•03/10/2023, 15:27

Ementa

•03/10/2023, 15:27

Ementa

•04/12/2023, 13:37

Decisão

•15/02/2024, 12:02

Decisão

•07/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:11

Decisão

•31/03/2025, 20:19

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