5542328-84.2022.8.09.0006

Suspensao De Liminar E De SentencaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.019.964,36

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

CNPJ 00.***.***.0009-80

Autor

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

CNPJ 00.***.***.0039-03

Autor

SUPERINTENDENTE DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS.

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

26/06/2025, 14:02

(Por 360 dias)

26/06/2025, 14:02

CERTIDÃO DE NÃO CONTRAMINUTA

12/06/2025, 13:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado Do Goais (Referente à Mov. Intimação Expedida (24/03/2025 17:59:18))

03/04/2025, 03:01

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravos p/STJ e STF

24/03/2025, 17:59

On-line para Adv(s). de Estado Do Goais (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

24/03/2025, 17:59

(Recurso Agravo ao Stj)

24/03/2025, 17:58

(Recurso Agravo ao Stf)

24/03/2025, 17:58

Juntada -> Petição

21/03/2025, 17:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado Do Goais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (21/02/2025 08:05:00))

06/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5542328-84.20

25/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado Do Goais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 21/02/2025 08:05:00)

24/02/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciplan Cimento Planalto Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 21/02/2025 08:05:00)

24/02/2025, 14:34

RE Súm. 279STF; REsp Súms. 284/STF e 7 do STJ

21/02/2025, 08:05

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:11

Despacho

•06/02/2023, 18:23

Sentença

•18/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:55

Despacho

•24/08/2023, 17:23

Decisão

•05/09/2023, 18:09

Decisão

•11/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:19

Decisão

•26/10/2023, 23:42

Relatório e Voto

•23/01/2024, 12:30

Despacho

•13/03/2024, 15:14

Ementa

•16/07/2024, 12:08