5542328-84.2022.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.019.964,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Suspensão de Liminar e de Sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:21

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00179309/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 2972175/GO

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

31/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 301410/2026

30/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 301410/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 19:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 179309/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 179309/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 179309/2026

03/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 179309/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1212562/2025 - EDcl

05/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:10