5413595-92.2021.8.09.0117

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00.***.***.0026-94

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

08/05/2026, 09:55

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 09:55

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 09:55

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

08/05/2026, 09:55

Término da Suspensão do Processo

08/05/2026, 09:55

Certidão Expedida

08/10/2025, 09:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 09:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/09/2025, 15:50

Intimação Lida

22/09/2025, 15:50

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:14

Recurso Inserido

19/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

18/09/2025, 13:44

Intimação Lida

05/09/2025, 15:33

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•11/08/2021, 06:06

Despacho

•12/08/2021, 18:51

Despacho

•20/08/2021, 13:44

Despacho

•04/10/2021, 15:31

Despacho

•19/10/2021, 11:15

Despacho

•22/10/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 00:15

Despacho

•04/12/2021, 08:35

Despacho

•04/09/2023, 15:12

Despacho

•01/02/2024, 13:58

Sentença

•24/07/2024, 13:17

Certidão

•14/01/2025, 16:06

Certidão

•26/02/2025, 17:48

Despacho

•10/03/2025, 19:07

Despacho

•22/05/2025, 18:45