5413595-92.2021.8.09.0117

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 704.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTUNES CAETANO CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE MENDES SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408763/2026

28/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 408763/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 194123/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:01

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

24/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0194123 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3070169 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 347907/2026

13/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 347907/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239829/2026

17/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 239829/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 11:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/03/2026 Petição Nº 194123/2026 -

17/03/2026, 01:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 05:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 13:00