5146322-04.2025.8.09.0000

Agravo de InstrumentoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

CPF 434.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO

CNPJ 25.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: ATIVO

LEILIANE ANDRADE DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

04/02/2026, 20:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2026, 20:44

Certidão Expedida

27/01/2026, 21:50

Juntada -> Petição

15/12/2025, 17:13

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Intimação Expedida

15/10/2025, 16:50

Recurso Inserido

15/10/2025, 16:49

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/10/2025, 16:46

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

29/09/2025, 21:40

Intimação Expedida

29/09/2025, 21:35

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/09/2025, 15:39

Autos Conclusos

25/09/2025, 08:54

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:54

Intimação Lida

11/08/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 08:45

Decisão

•07/05/2025, 20:04

Relatório

•07/06/2025, 09:45

Ementa

•02/07/2025, 08:18

Relatório e Voto

•02/07/2025, 08:18

Decisão

•26/09/2025, 15:39