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5146322-04.2025.8.09.0000
Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 24.536,83
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO GONCALVES DA SILVA
CPF 434.***.***-87
MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO
Advogados / Representantes
SILVANIO AMELIO MARQUES
OAB/GO 31741•Representa: ATIVO
LEILIANE ANDRADE DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BIANKA MARQUES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:45Conheço do agravo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial
17/04/2026, 18:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.
16/04/2026, 08:24Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
16/04/2026, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/03/2026, 07:07Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/03/2026, 06:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 06:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:08Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
16/03/2026, 20:00Determinada a distribuição do feito
16/03/2026, 20:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/02/2026, 09:42Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/02/2026, 09:30Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•16/03/2026, 20:00
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2026, 18:00