5376293-89.2021.8.09.0000

Agravo de InstrumentoIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.333.985,09

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIETE GONCALVES DA SILVA LOPES

CPF 349.***.***-68

Autor

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

CPF 251.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 15:03

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

23/04/2025, 15:02

CERTIDÃO NARRATIVA SOLICITADA

23/04/2025, 14:59

Pedido de emissão de certidão narrativa

15/04/2025, 14:17

Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância (28/02/2025 05:37:51))

05/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5376293

05/03/2025, 00:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância - 28/02/2025 05:37:51)

28/02/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Gonçalves da Silva Lopes e Outro (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância - 28/02/2025 05:37:51)

28/02/2025, 13:02

TEMA 1257/STJ E SÚMULAS 7/STJ E 735/STF

28/02/2025, 05:37

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

19/02/2025, 13:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2025, 13:43

Certidão Pub. Acórdão do Tema 1257/STJ

18/02/2025, 17:51

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

05/11/2024, 14:13

CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO

05/11/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 18:28

Despacho

•10/11/2021, 13:40

Despacho

•30/03/2022, 16:54

Relatório e Voto

•12/08/2022, 08:46

Ementa

•12/08/2022, 08:46

Despacho

•02/09/2022, 18:16

Despacho

•15/10/2022, 09:21

Relatório e Voto

•27/02/2023, 13:32

Ementa

•27/02/2023, 13:32

Decisão

•30/05/2023, 11:41

Decisão

•10/09/2024, 14:41

Decisão

•28/02/2025, 05:37