Agravo em Recurso Especial 5376293-89.2021.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ELIETE GONCALVES DA SILVA LOPES

CPF 349.***.***-68

Reu

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

CPF 251.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:03

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CNPJ 09.***.***.0001-00

TERCEIRO

ELMIR GOMES PEREIRA

CPF 271.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488433/2024

12/06/2024, 10:36

Protocolizada Petição 488433/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 10:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

30/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024, 07:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/05/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 394808/2024

15/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 394808/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/01/2024, 11:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/01/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/01/2024, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2024, 07:51

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