5824194-24.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.238.070,79

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 17.***.***.0003-20

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 126135/2026 - AgInt

05/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0126135 - AgInt no AREsp 3007933 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00126135/2026 - AgInt no AREsp 3007933/GO

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:35

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00126135/2026 - AgInt no AREsp 3007933/GO

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 16/03/2026, para CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 126135/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 359.

18/03/2026, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2026 Petição Nº 126135/2026 -

23/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 126135/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)

19/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 126135/2026

19/02/2026, 11:41

Protocolizada Petição 126135/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/02/2026

19/02/2026, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 14:40

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 12:30