Agravo de Instrumento 5824194-24.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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5824194-24.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/07/2025, 15:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2025, 15:32

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Perguntas Frequentes

Certidão Expedida

23/07/2025, 22:00

Prazo Decorrido

21/07/2025, 18:19

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

19/06/2025, 06:32

Intimação Expedida

19/06/2025, 00:49

Recurso Inserido

19/06/2025, 00:45

Juntada -> Petição

16/06/2025, 18:46

Intimação Efetivada

10/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

10/06/2025, 10:49

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/06/2025, 08:17

Autos Conclusos

08/05/2025, 07:26

Prazo Decorrido

07/05/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 19:24

Decisão

•02/09/2024, 17:49

Relatório

•02/12/2024, 15:01

Relatório e Voto

•21/01/2025, 10:10

Ementa

•21/01/2025, 10:10

Despacho

•17/02/2025, 08:05

Relatório e Voto

•25/02/2025, 08:51

Ementa

•25/02/2025, 08:51

Decisão

•07/06/2025, 08:17

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