5312275-98.2023.8.09.0029

Agravo Em Recurso EspecialHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 296.682,80

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CONCEICAO DIVINA COIMBRA BRANDAO DE MESQUITA

CPF 534.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DINIZ CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de CONCEICAO DIVINA COIMBRA BRANDAO DE MESQUITA

05/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2025 e término em 16/10/2025, para CONCEICAO DIVINA COIMBRA BRANDAO DE MESQUITA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/10/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/10/2025

09/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503491518. Publicação prevista para 09/10/2025)

07/10/2025, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/09/2025, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:30