Procedimento Comum Cível 5312275-98.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 296.682,80

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONCEICAO DIVINA COIMBRA BRANDAO DE MESQUITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/12/2025, 17:31

Processo Arquivado

05/12/2025, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 12:42

Transitado em Julgado

05/12/2025, 10:50

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 10:50

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 10:50

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

05/12/2025, 10:50

Término da Suspensão do Processo

05/12/2025, 10:50

Certidão Expedida

13/09/2025, 10:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2025, 10:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2025, 12:09

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(105)

Certidão Expedida

05/12/2025, 17:31

Processo Arquivado

05/12/2025, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 12:42

Transitado em Julgado

05/12/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 10:50

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 10:50

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

05/12/2025, 10:50

Término da Suspensão do Processo

05/12/2025, 10:50

Certidão Expedida

13/09/2025, 10:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2025, 10:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2025, 12:09

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:08

Recurso Inserido

08/07/2025, 16:07

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/07/2025, 21:03

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:02

Intimação Expedida

10/06/2025, 12:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/06/2025, 12:40

Autos Conclusos

06/06/2025, 09:01

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/06/2025, 09:47

Certidão Expedida

06/05/2025, 08:16

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:05

Intimação Lida

05/05/2025, 03:07

Intimação Expedida

22/04/2025, 11:36

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/04/2025, 17:38

Recurso Autuado

03/04/2025, 07:21

Recurso Distribuído

01/04/2025, 12:26

Recurso Distribuído

01/04/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/03/2025, 19:22

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HORAS TRABALHADAS EM CLASSE E EXTRACLASSE. AUSENTE CONTRADIÇÃO. A contradição que autoriza a oposição dos embargos de declaração consiste na existência de proposições entre si inconciliáveis, conflitantes ou colidentes e pode ocorrer entre afirmações contidas na motiva&ccedi

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 14:43

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/02/2025, 14:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 14:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/02/2025, 13:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2025, 17:44

Autos Conclusos

17/02/2025, 15:08

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:16

Intimação Lida

06/02/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/01/2025, 12:16

Intimação Expedida

27/01/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 15:51

Autos Conclusos

27/01/2025, 12:57

Intimação Lida

12/12/2024, 03:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/12/2024, 21:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/12/2024, 13:00

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:07

Intimação Expedida

02/12/2024, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/11/2024, 19:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2024, 11:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/11/2024, 13:40

Certidão Expedida

18/11/2024, 14:08

Sessão Julgamento Adiado

01/11/2024, 16:37

Intimação Lida

25/10/2024, 03:10

Intimação Efetivada

14/10/2024, 17:03

Intimação Expedida

14/10/2024, 17:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2024, 17:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/10/2024, 11:50

Autos Conclusos

07/08/2024, 13:23

Certidão Expedida

07/08/2024, 13:23

Recurso Autuado

07/08/2024, 13:23

Recurso Distribuído

07/08/2024, 13:22

Remessa em grau de recurso

07/08/2024, 13:22

Recurso Distribuído

07/08/2024, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 19:05

Autos Conclusos

02/08/2024, 16:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/07/2024, 18:31

Intimação Lida

20/06/2024, 03:06

Certidão Expedida

10/06/2024, 09:19

Intimação Expedida

10/06/2024, 09:19

Juntada -> Petição -> Apelação

03/06/2024, 22:34

Intimação Lida

17/05/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2024, 17:59

Intimação Efetivada

07/05/2024, 17:59

Intimação Expedida

07/05/2024, 17:59

Autos Conclusos

18/04/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/03/2024, 21:04

Intimação Lida

15/03/2024, 09:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/03/2024, 09:46

Intimação Efetivada

07/03/2024, 09:46

Intimação Expedida

07/03/2024, 09:46

Certidão Expedida

10/01/2024, 18:30

Autos Conclusos

10/01/2024, 18:30

Juntada -> Petição

22/11/2023, 15:47

Intimação Lida

17/11/2023, 03:01

Certidão Expedida

07/11/2023, 12:58

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:58

Intimação Expedida

07/11/2023, 12:58

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/09/2023, 16:38

Certidão Expedida

28/08/2023, 18:11

Intimação Efetivada

28/08/2023, 18:11

Juntada -> Petição -> Contestação

17/08/2023, 13:36

Citação Efetivada

17/07/2023, 03:03

Citação Efetivada

14/07/2023, 15:27

Citação Expedida

06/07/2023, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2023, 16:51

Autos Conclusos

29/05/2023, 17:25

Processo Distribuído

18/05/2023, 18:27

Peticão Enviada

18/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:58

Sentença

•07/03/2024, 09:46

Sentença

•07/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:19

Decisão

•02/08/2024, 19:05

Relatório

•09/10/2024, 11:50

Relatório e Voto

•29/11/2024, 19:33

Ementa

•29/11/2024, 19:33

Despacho

•27/01/2025, 15:51

Despacho

•18/02/2025, 17:44

Ementa

•24/02/2025, 19:30

Relatório e Voto

•24/02/2025, 19:30

Decisão

•09/06/2025, 12:40