0505300-57.2007.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 61.097.510,69

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

16/12/2025, 22:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2025, 22:01

Certidão Expedida

02/12/2025, 23:35

Intimação Lida

24/11/2025, 03:24

Intimação Efetivada

10/11/2025, 10:01

Intimação Expedida

10/11/2025, 09:56

Intimação Expedida

10/11/2025, 09:56

Decisão -> Admissão -> Recurso extraordinário

06/11/2025, 15:19

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/08/2025, 21:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/08/2025, 21:52

Intimação Efetivada

14/07/2025, 14:50

Intimação Efetivada

14/07/2025, 14:50

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:39

Recurso Inserido

14/07/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•04/05/2016, 13:26

Despacho

•04/05/2016, 13:26

Sentença

•04/05/2016, 13:26

Decisão

•04/05/2016, 13:26

Decisão

•04/05/2016, 13:26

Despacho

•04/05/2016, 13:26

Acórdão

•04/05/2016, 13:26

Despacho

•04/05/2016, 13:26

Decisão

•04/05/2016, 13:26

Despacho

•14/07/2016, 17:43

Despacho

•16/08/2016, 17:36

Despacho

•13/10/2016, 23:49

Despacho

•16/05/2019, 16:03

Despacho

•07/11/2019, 12:41

Despacho

•29/05/2020, 00:32