0505300-57.2007.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 61.097.510,69

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE JATAI

Reu

MUNICIPIO DE GOIATUBA

Reu

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:33

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

21/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:10

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 12:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 18:10