5254676-59.2024.8.09.0065

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BYD DO BRASIL LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938363/2025

02/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 938363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:11

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para negar provimento ao Recurso Especial

23/09/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874970/2025

17/09/2025, 09:21

Protocolizada Petição 874970/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/08/2025, 11:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 00:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 23:40