5406754-15.2019.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

DURVAL ROSSAFA RODRIGUES

CPF 204.***.***-72

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/07/2025, 11:45

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

30/06/2025, 16:47

Processo Arquivado

30/06/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DURVAL ROSSAFA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (07/05/2025 14:56:38))

26/06/2025, 09:35

Término da Suspensão do Processo

25/06/2025, 16:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 07/05/2025 14:56:38)

25/06/2025, 16:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DURVAL ROSSAFA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 07/05/2025 14:56:38)

25/06/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 07/05/2025 14:56:38)

25/06/2025, 16:04

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 16:44

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/02/2025 19:05:12))

10/03/2025, 03:17

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/02/2025 19:05:12))

10/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DURVAL ROSSAFA RODRIGUES - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/02/2025 19:05:12)

28/02/2025, 19:07

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/02/2025 19:05:12)

28/02/2025, 19:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/02/2025 19:05:12)

28/02/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•08/07/2019, 16:04

Despacho

•06/09/2019, 10:31

Relatório

•07/10/2019, 16:45

Despacho

•29/01/2020, 16:57

Despacho

•24/03/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 19:51

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 01:13

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 17:13

Despacho

•22/01/2021, 18:58

Despacho

•18/06/2021, 19:15

Sentença

•19/01/2022, 16:30

Despacho

•18/05/2022, 22:21

Despacho

•20/09/2022, 17:32

Decisão

•01/12/2022, 22:49