5095151-64.2016.8.09.0051

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Reu

CARLOS ANTONIO DE SOUSA COSTA

CPF 247.***.***-00

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:14

Juntada de Documento

09/09/2025, 15:17

Juntada de Documento

09/09/2025, 15:16

Juntada de Documento

09/09/2025, 15:12

Intimação Lida

17/07/2025, 03:04

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2025, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2025, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2025, 18:30

Intimação Lida

09/07/2025, 16:01

Intimação Efetivada

07/07/2025, 13:23

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:19

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:18

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 12:51

Certidão Expedida

25/06/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•09/05/2016, 16:22

Despacho

•13/03/2017, 18:55

Decisão

•29/03/2017, 09:20

Sentença

•05/03/2018, 11:08

Despacho

•31/07/2018, 18:11

Despacho

•15/08/2018, 15:25

Relatório

•11/09/2018, 09:40

Despacho

•07/11/2018, 14:16

Despacho

•08/11/2018, 17:51

Relatório

•29/01/2019, 14:48

Relatório e Voto

•14/05/2019, 16:31

Decisão

•10/07/2019, 13:46

Decisão

•25/09/2019, 09:49

Despacho

•19/10/2020, 15:38

Decisão

•19/01/2022, 17:18