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5095151-64.2016.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO DE SOUSA COSTA
CPF 247.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
JULIANO LOPES DA LUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUA RIBEIRO DE SOUSA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
02/07/2020, 13:39Transitado em Julgado em 02/07/2020
02/07/2020, 13:39Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 09/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 19/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/06/2020, 00:25Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 399546/2020 (Juntada automática)
11/06/2020, 19:04Protocolizada Petição 399546/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2020
11/06/2020, 19:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2020
09/06/2020, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/06/2020, 18:54Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2020
08/06/2020, 16:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator
07/06/2020, 22:30Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 381953/2020 (Juntada automática)
04/06/2020, 19:27Protocolizada Petição 381953/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2020
04/06/2020, 19:27Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 377151/2020 (Juntada automática)
03/06/2020, 14:59Protocolizada Petição 377151/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2020
03/06/2020, 14:59Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/05/2020 Petição Nº 347977/2020 -
28/05/2020, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
27/05/2020, 20:55Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/02/2020, 11:49
DECISÃO TERMINATIVA
•27/03/2020, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
•08/06/2020, 16:30